Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564552
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.
As licenças ambientais devem ser expedidas exclusivamente
de forma sucessiva de acordo com a natureza, as
características ou a fase do empreendimento ou atividade.
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Art. 8° Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente,
de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
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