Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º...

Tema da Questão: A questão aborda a emissão de licenças ambientais conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, centralizando na forma como essas licenças devem ser emitidas.

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA nº 237/1997 é essencial para entender como as licenças ambientais são organizadas no Brasil. Esta resolução detalha o procedimento para o licenciamento ambiental, que é um instrumento fundamental da política nacional do meio ambiente.

Explicação do Tema: O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores. As licenças podem ser emitidas de forma não necessariamente sucessiva, podendo, em alguns casos, serem combinadas ou emitidas em uma única fase, dependendo da especificidade do empreendimento.

Exemplo Prático: Imagine uma indústria que deseja se instalar em uma área rural. Dependendo do impacto ambiental previsto, ela poderá solicitar uma licença prévia, uma licença de instalação e, posteriormente, uma licença de operação. No entanto, se a análise ambiental mostrar que os impactos são baixos e facilmente mitigáveis, as licenças podem ser emitidas em conjunto.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a afirmação de que as licenças devem ser exclusivamente sucessivas não está correta. Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, as licenças podem ser emitidas de forma integrada ou em etapas distintas, dependendo das características do empreendimento ou atividade.

Por que a Alternativa "C - certo" está Incorreta: A alternativa "C - certo" está incorreta porque sugere que não há flexibilidade no processo de licenciamento ambiental, o que contraria a própria resolução que permite variações conforme as peculiaridades de cada caso.

Pegadinhas no Enunciado: A palavra "exclusivamente" é uma pegadinha, pois sugere uma rigidez que não é real no processo de licenciamento ambiental. É importante ficar atento a termos absolutos como este, que podem indicar uma interpretação errada da norma.

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Art. 8° Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente,

de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

A regra é clara: a gente sempre desconfia do "exclusivamente"

Se alguém citar exemplos eu agradeço.

A regra geral é a expedição sucessiva, mas há exceções, como:

• Licenciamento concomitante (por exemplo, LP + LI juntas)
• Licença única, quando autorizada pelo órgão ambiental