Marina Lopes tem 16 anos e trabalha fazendo a limpez...

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Q425183

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425183 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marina Lopes tem 16 anos e trabalha fazendo a limpeza em uma boate que explora a prostituição, recebendo salário e cumprindo horário das 18:00 às 00: 00 no desempenho de suas tarefas. A respeito de seu contrato de trabalho, é INCORRETO dizer que:

É nulo porque realizado em local prejudicial à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

Não é nulo porque suas tarefas não estão atreladas à atividade fim do local de trabalho e, portanto, seu trabalho não é ilícito;

É nulo porque importa em labor após às 22h00, porém a nulidade, neste caso, não impede o pagamento do adicional noturno das horas laboradas nesta condição;

É nulo em razão do tipo de estabelecimento em que se desenvolve, ainda que sua atividade não esteja relacionada ao trabalho ilícito ali desenvolvido;

Nenhuma das alternativas anteriores.

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