A Constituição Federal delineou as espécies de impostos exi...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calumbi - PE
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Calumbi - PE - Fiscal de Tributos |
Q3149533
Direito Tributário
A Constituição Federal delineou as espécies de impostos
existentes bem como o ente competente para instituir o
referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e
os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o
imposto sobre a propriedade territorial rural é de
competência:
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