O dever do Estado em relação à educação, consoante a Consti...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1097987 Direito Constitucional

O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto:

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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