George, vereador do município, estava saindo da Câmara Muni...
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q833975
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
George, vereador do município, estava saindo da Câmara
Municipal de Cotia quando foi abordado por homens
em uma motocicleta. Um dos homens desferiu cinco tiros
de arma de fogo contra o vereador, que não resistiu aos
ferimentos e faleceu imediatamente. George era vereador
bastante engajado em causas relacionadas à prevenção do uso de drogas, especialmente porque tinha um
filho, Rodrigo, menor com 16 (dezesseis) anos idade, que
é dependente químico. Rodrigo dependia integralmente
do pai para seu sustento, educação e tratamento de saúde, na medida em que não tem outros parentes vivos.
O jovem permanecia internado em tempo integral e respondia
muito bem ao tratamento de saúde, com grande
perspectiva médica e psicológica de total recuperação.
George tinha, ainda, outros dois filhos, Beatriz e Lucas,
frutos de um outro relacionamento. Beatriz e Lucas são
gêmeos, com 12 (doze) anos de idade, e sua guarda foi
atribuída exclusivamente à genitora. Para eles, George
contribuía com a educação e sustento por meio do
pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, a
título de alimentos. George tinha apenas 45 (quarenta e
cinco) anos de idade e era pessoa bastante saudável.
Nesse cenário, é possível afirmar que o homicida será responsável
pelo pagamento de indenização que, em regra,
não ultrapassará: