Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social ...

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Q884597
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q884597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 9º, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, a perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge:


I. Pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

II. Pela anulação do casamento.

III. Pela morte.

IV. Por sentença judicial transitada em julgado.


Quais estão corretas?

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