Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte.  Na ...

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1225702 Direito Tributário
Acerca dos embargos do devedor, julgue o item seguinte.  
Na execução definitiva por título judicial transitado em julgado, se for interposto recurso contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor, a execução prosseguirá em caráter provisório.
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Possivelmente desatualizada em razão do advento do CPC 15

Abraços

A execução deverá prosseguir em caráter definitivo, nos termos do CPC/15

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

(...)

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

Entendo que está desatualizada:

 Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de terras;

II - condena a pagar alimentos;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI - decreta a interdição.

§ 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença

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