O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069...

A alternativa correta é a B - doze / doze e dezoito.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é uma legislação crucial na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele define, com clareza, quem são considerados crianças e adolescentes para os propósitos da lei. Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Essa classificação é importante pois estabelece as faixas etárias para as quais se aplicam as proteções e direitos distintos previstos no estatuto.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a legislação específica do ECA, mais especificamente os artigos que definem os conceitos de criança e adolescente. Vale lembrar que essas definições têm implicações práticas em diversas áreas, como na educação, no sistema de justiça e nas políticas de proteção social, sendo essencial para qualquer profissional que atue com esse público ter esse conhecimento.

A alternativa correta (B) está alinhada com o Artigo 2º do ECA, que estipula textualmente esses limites de idade para a classificação de crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente na área de pedagogia e legislação da educação, estar atento a essas definições legais.

Letra B