A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.3...

Gabarito: Letra D

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), modificada pela Lei nº 11.741/2008, deve ser planejada e desenvolvida em consonância com as etapas e as bases da educação nacional, mas observando as especificidades e objetivos que direcionam essa modalidade de ensino. Isso significa que a educação profissional deve se alinhar não apenas com as diretrizes gerais para a educação, mas também com as necessidades do mercado de trabalho e da sociedade em geral.

A alternativa correta (D) destaca que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio precisa respeitar "As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico". Isso está de acordo com o que estabelece o artigo 39 da LDB, que indica que a educação profissional, embora organizada com base nas diretrizes curriculares nacionais, permite que cada instituição elabore seu próprio projeto pedagógico, levando em conta as demandas e particularidades locais, bem como as características específicas de seu corpo discente. Este projeto pedagógico deve se orientar por uma formação que considere tanto a cidadania quanto a qualificação para o trabalho.

As demais alternativas são incorretas porque colocam como centrais regulamentos internos, sistemas de ensino ou parâmetros curriculares estaduais, enquanto a LDB destaca a importância da autonomia da escola na construção do seu projeto pedagógico, sem subordinar totalmente ao sistema de ensino estadual ou federal, ou a regulamentos internos, mas sim em alinhamento com as diretrizes curriculares nacionais.

Questão mais ambigua que tudo.

eu hein

letra a - não é nos termos de seu regulamento interno; é de acordo com o PPP

letra b- não é o Conselho de Educação Estadual; é o Conselho Nacional de Educação

letra c- não são as normas complementares; são normas gerais

letra d- idem A

letra e- aqui para diferenciar da A, trocaram apenas sistema de ensino por instituição de ensino, o que de qualquer forma estaria errada

Gab D

Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:

I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo

Conselho Nacional de Educação;

II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;

III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico