Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da Uniã...
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Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Relações Públicas
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FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Pessoas |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Gestão de Logística |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Sistemas para Internet |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Programador Visual |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Tecnólogo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes |
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Jornalista |
Q2714553
Direito Administrativo
Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, seguem-se
quatro afirmações:
I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor
vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;
II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço;
III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais,
somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;
IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.
Está correto apenas o que se afirma em