De acordo com Veiga (2001), o Regimento Escolar é um instrum...

Alternativa correta: B

Vamos entender por que a alternativa B é a incorreta e analisar as demais opções para compreender melhor o tema.

Tema da Questão: A questão aborda o Regimento Escolar, que, conforme Veiga (2001), é um instrumento legal essencial para formalizar e reconhecer as relações entre os sujeitos envolvidos no processo educativo. Esse instrumento abrange normas, direitos e deveres que regulamentam a vida escolar, garantindo um ambiente organizado e justo para todos os membros da comunidade escolar.

Alternativa B: A alternativa B é incorreta porque afirma que o Regimento Escolar é também conhecido como Projeto Político-Pedagógico (PPP). Na verdade, esses são documentos distintos. O Regimento Escolar é um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento da escola e as relações entre os sujeitos envolvidos. Já o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento que define os objetivos, princípios, metas e estratégias pedagógicas da escola, orientando o trabalho educativo. Portanto, os dois documentos têm naturezas diferentes, apesar de ambos serem fundamentais para o funcionamento escolar.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Correta. Afirma que, por ter caráter de documento legal, a vigência do Regimento Escolar (ou suas modificações) entra em vigor, como muitas leis comuns, a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua elaboração ou modificação. Esta é uma prática comum para garantir que todos os envolvidos tenham tempo para tomar conhecimento e se adaptar às mudanças.

Alternativa C: Correta. Explica que a modificação do Regimento Escolar deve seguir normas específicas, similar à legislação comum, onde não se pode simplesmente alterar textos sem obedecer às regras para substituição, supressão ou acréscimo. Isso garante clareza e precisão nas mudanças, evitando ambiguidades.

Alternativa D: Correta. Descreve que o Regimento Escolar detalha as responsabilidades de cada segmento da comunidade escolar (alunos, pais, professores e funcionários), assegurando o cumprimento de deveres e a garantia de direitos. Reforça a importância de todos conhecerem e cumprirem o regimento para uma convivência harmoniosa e justa.

Portanto, a alternativa B se destaca como a incorreta por confundir dois documentos de naturezas diferentes: o Regimento Escolar e o Projeto Político-Pedagógico (PPP).

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