A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda...

GABARITO: A.

L.8.666

Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;

Art. 80.  A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos;

Lembrando que a garantia pode ser dispensada em convite, concurso e leilão, e que só é atualizada monetariamente quando em dinheiro.

Acrescer aos bens, só se importar em entrega de bens.

Só para revisar, de acordo com a lei 8.666/93, existem três espécies de garantia para os contratos administrativos, que são a caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, o seguro-garantia e a fiança bancária.

Entendi a E como correta por causa do artigo 86 da Lei 8666/93:

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

tempo que não vejo comentário de professor nas questões..

o qconcursos está em uma parceria com um cursinho para concursos, poderia utilizar os professores desse cursinho para deixar a resposta nas questões..

até porque no plano que pago, eles utilizam a resposta do professor como propaganda