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Q2414068
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação |
Q2414068 Direito Econômico

Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, norteadas pelos princípios da liberdade e da boa fé.


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