Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue ...

Gabarito: ERRADO

Art. 121, ECA. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

essa questão não está errada. Direito e Lei, num sentido técnico, não são sinônimos. logo, apesar de a literalidade do art. ter redação distinta da questão, por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, rege-se sim pelos princípios da dignidade da pessoa humana e ressocialização.

Portanto, o apropriado é gabarito correto.

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o ECA:

“Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.”

Ora, a redação da assertiva não está compatível com os termos literais do art. 121 do ECA, ou seja, não menciona, por exemplo, os princípios da brevidade e excepcionalidade, de maneira que a assertiva está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

concordo

Da Internação

Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, / excepcionalidade / e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.