No que tange ao processo legislativo, julgue o item subseque...
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Q1197049
Direito Constitucional
No que tange ao processo legislativo, julgue o item subsequente.
O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.
O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.