Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, ...
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Q2533720
Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa,
adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de
atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira
desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de: