Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em...
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Q2533724
Direito Processual Penal
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em
flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em
assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo
competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e
de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com
o arbitramento de fiança.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
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