Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu r...
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Q2533728
Direito Processual Penal
Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu
realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para
analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por
prisão domiciliar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:
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