O TCU faz parte do Congresso Nacional, a quem deve auxiliar ...
do posicionamento institucional dos TCs, julgue os itens
subsequentes.
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Gabarito comentado
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Para responder corretamente à questão proposta, precisamos entender o papel dos Tribunais de Contas (TCs) no contexto do controle externo. Os TCs são instituições que têm a função de fiscalizar o uso dos recursos públicos, verificando se estão sendo aplicados conforme as leis e regulamentos.
O enunciado questiona se o Tribunal de Contas da União (TCU) faz parte do Congresso Nacional. A alternativa Errado é a correta.
Vamos entender o motivo:
O TCU é um órgão independente que auxilia o Congresso Nacional, mas não faz parte dele. O TCU é responsável por realizar auditorias, inspeções e análises necessárias para que o Congresso exerça o controle externo sobre a administração pública. Embora o TCU trabalhe em conjunto com o Congresso, ele tem autonomia e competências próprias, estabelecidas pela Constituição Federal, não sendo subordinado a ele.
Portanto, afirmar que o TCU faz parte do Congresso Nacional está incorreto, pois ele apenas o auxilia no exercício do controle externo.
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Comentários
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O TCU é um órgão independente, sem relação de subordinação com o congresso daí a questão estar errada.
Sonho com questões desta qualidade kkkk
Caríssimos, CUIDADO aqui!
Tem doutrina que defende que o TCU faz parte do PODER LEGISLATIVO (um dos fundamentos é o art. 107, inciso III, do ADCT).
Outra parte da doutrina defende o contrário, de que o TCU seria um órgão independente e que não pertenceria ao Poder Legislativo. Seria um "poder" à parte, assim como o Ministério Público. O fundamento é a não aplicabilidade atual da tripartição dos poderes.
Em razão dessa divergência, é raro cair algo em prova que levante a discussão.
De qualquer forma, para ambas as doutrinas, o TCU é órgão independente.
O erro da questão está na afirmação de que o TCU faz parte do CONGRESSO NACIONAL. Se ali tivesse "poder legislativo", mesmo com a independência do TCU, talvez tivéssemos que analisar de outra forma.
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