Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o...
I. As medidas previstas poderão ser aplicadas Isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. lI. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento das identidades de cada família. IlI A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental é uma medida. IV. Não é recomendado acolhimento institucional como medida, já que o princípio do direito à liberdade é essencial para o desenvolvimento da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito comentado
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A assertiva I está CORRETA.
Diz o ECA:
“Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo."
A assertiva II está INCORRETA.
Diz o ECA:
“Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários."
É fundamental assinalar que as medidas buscam o fortalecimento de vínculos familiares e COMUNITÁRIOS.
A assertiva III está CORRETA.
Diz o ECA:
“Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
(....)
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;"
A assertiva IV está INCORRETA.
Diz o ECA:
“Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
(....)
VII - acolhimento institucional; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) “
O acolhimento institucional é medida de proteção cabível no ECA.
Estão incorretas as assertivas II e IV.
Cabe comentar cada alternativa:
LETRA A- INCORRETA. Estão incorretas as assertivas II e IV.
LETRA B- CORRETA. Estão incorretas as assertivas II e IV.
LETRA C- INCORRETA. Estão incorretas as assertivas II e IV.
LETRA D- INCORRETA. Estão incorretas as assertivas II e IV.
LETRA E- INCORRETA. Estão incorretas as assertivas II e IV.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Capítulo II
Das Medidas Específicas de Proteção
Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Gabarito: B
Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
Tipo de questão que pode ''embaralhar a mente''! No enunciado pede a alternativa correta, mas nas alternativas pede a resposta somente da falsa, Muito cuidado com esse tipo de questao, pra se perder é rapido!!
Textos que exigem literalidade de lei é bem mais difícil. A memorização é algo muito importante no estudo dessa banca.
ART 100. na aplicação das medidas levar-se -ao em conta as necessidades pedagógicas , preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento do s vinculos FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
RESPOSTA DO ITEM LL
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