Nos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com r...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Controle de Constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
• Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
• Diante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios para legislar sobre...
• Acerca do mandado de injunção, do controle de constitucionalidade e do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
• A Constituição da República prevê, como mecanismo de controle de constitucionalidade exercido pelo Poder Legislativo, a