Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em c...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |

Q1655951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (litisconsórcio). Segundo o Código de Processo Civil em vigor, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando:

for inexigível que todos os litisconsortes sejam intimados dos atos processuais.

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

todos os litisconsortes sucumbentes recorrerem da sentença.

todos os litisconsortes sucumbentes trocarem de procurador durante o processo.

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A questão em comento versa sobre litisconsórcio e a resposta encontra-se na literalidade do CPC.

O conceito de litisconsórcio necessário está no art. 114 do CPC:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Diante do exposto, cabe comentar cada uma das alternativas da questão.

LETRA A- INCORRRETA. Não reproduz o conceito do art. 114 do CPC

LETRA B- INCORRRETA. Não reproduz o conceito do art. 114 do CPC

LETRA C- CORRRETA. Não reproduz o conceito do art. 114 do CPC

LETRA D- INCORRRETA. Não reproduz o conceito do art. 114 do CPC

LETRA E- INCORRRETA. Não reproduz o conceito do art. 114 do CPC

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C

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Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

OBS.:

Não confunda:

Litisconsórcio unitário é quando a decisão deve ser igual para todos os litisconsortes.

litisconsórcio necessário é quando é obrigatória a formação de litisconsórcio, mas não que a decisão deve ser necessariamente igual para todos.

De maneira mais fácil:

Litisconsórcio necessário: é necessário a citação de todos que devam ser litisconsortes

Litisconsórcio unitário: quando o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. uniforme - unitário

No litisconsórcio necessário a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes no processo. Cada litisconsorte deve ser intimado dos atos processuais e tem o direito de promover o andamento do processo. (causa de nulidade)

gabarito: C

LITISCONSÓRCIO :

NECESSÁRIO - DECORRE DA LEI E CITAÇÃO DE TODOS

UNITÁRIO --- JUIZ DEVE DECIDIR DE MODO UNIFORME PARA TODOS.

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