A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classif...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |
Q56668 Direito Processual Penal
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Segundo Santos e Neto (Como se preparar para o exame de Ordem, 2010), contra a decisão que decreta a prisão preventiva, considerada interlocutória simples, não cabe nenhum recurso, admitindo-se somente habeas corpus.

Letra C.

O ato do juiz que, no curso da ação penal, decreta a prisão preventiva é decisão interlocutória. Possui conteúdo decisório e não põe fim ao processo.
Decisão interlocutória simples é aquela relativa a regularidade ou marcha processual, em que não se discute o mérito da causa.

 


Letra C
 As sentenças em sentido amplo são:
 
a) Interlocutória simples
Procedimento de atos. São as decisões relativas a regularidade ou marcha processual (sem discutir o mérito da causa). Exemplo: Recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva, despachos ordenatórios.

 
b) Interlocutória mista
Tais decisões também chamadas de força definitiva, são aquelas, que decidem definitivamente o processo ou uma fase processual. Subdividem-se em :
 
b.1) Interlocutória mista não terminativa
São aquelas que encerram uma etapa, procedimental. Exemplo : Decisão de pronuncia.
 
b.2) Interlocutória mista terminativa
Ao contrário, são aquelas que põem termo ao processo, extinguindo-o sem o julgamento do mérito. Exemplo : Rejeição de denúncia

 

Não é terminativa, pois não termina com o processo

Abraços

gb c

pmgoo

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo