O perdão, nos crimes de ação penal privada,

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Q204624

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204624 Direito Processual Penal

não poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

poderá ser aceito fora do processo por meio de declaração assinada pelo próprio querelado.

será concedido pelo querelante mediante declaração expressa nos autos, ensejando a intimação do querelado para aceitação ou não no prazo de 10 dias.

não poderá ser concedido pelo querelante pela via extraprocessual.

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, inclusive aos que recusarem.

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