Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6
o
da Lei no 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, este
referido artigo afirma que a internação psiquiátrica somente será
realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize
os seus motivos; neste ponto, são considerados os seguintes tipos
de internação psiquiátrica:

Question

Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6
o
da Lei no 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, este
referido artigo afirma que a internação psiquiátrica somente será
realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize
os seus motivos; neste ponto, são considerados os seguintes tipos
de internação psiquiátrica: Alternativa A: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II – internação involuntária: aquela
que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de
terceiro; e III – internação compulsória: aquela determinada pela justiça. Ou Alternativa B: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário e de sua família; II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III – internação compulsória:
aquela determinada pela justiça. Ou Alternativa C: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II – internação involuntária: aquela
que se dá com o consentimento do usuário e sem o consentimento da família; e III – internação compulsória:
aquela determinada pela justiça. Ou Alternativa D: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário e de sua família; II – internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e sem o consentimento da família ou tutor; e III – internação compulsória: aquela determinada pelo médico e
ou equipe multidisciplinar.  Ou Alternativa E: I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II – internação involuntária: aquela
que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de
terceiro; e III – internação compulsória: aquela determinada pelo médico e ou equipe multidisciplinar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I – internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II – internação involuntária: aquela
que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de
terceiro; e III – internação compulsória: aquela determinada pela justiça. Olá, aluno! Vamos entender a questão passo a passo e explicar a alternativa correta, bem como justificar as incorretas.

Alternativa correta: A

A alternativa correta é A. O Art. 6º da Lei nº 10.216/2001 realmente define os três tipos de internação psiquiátrica da seguinte maneira:

Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
    Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
    Internação compulsória: aquela determinada pela justiça.

Agora vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque, no caso da internação voluntária, menciona o consentimento da família, o que não é exigido pela lei.

Alternativa C: Esta alternativa também está incorreta, pois afirma que a internação involuntária ocorre com o consentimento do usuário, o que contradiz a definição legal.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque define a internação compulsória como sendo determinada pelo médico ou equipe multidisciplinar, enquanto na verdade ela é determinada pela justiça.

Alternativa E: Incorreta, similar à alternativa D, pois também define a internação compulsória de forma equivocada, atribuindo a decisão ao médico ou equipe multidisciplinar, enquanto, conforme a lei, quem determina é a justiça.

Resumo: A questão aborda um aspecto crucial da Lei nº 10.216/2001, que é fundamental para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Identificar corretamente cada tipo de internação é essencial para atuar de maneira legal e ética na área de saúde mental.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

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Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6 ...

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