Assinale a afirmativa correta. Em conformidade com o Art. 6 ...

Olá, aluno! Vamos entender a questão passo a passo e explicar a alternativa correta, bem como justificar as incorretas.

Alternativa correta: A

A alternativa correta é A. O Art. 6º da Lei nº 10.216/2001 realmente define os três tipos de internação psiquiátrica da seguinte maneira:

• Internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário.
• Internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
• Internação compulsória: aquela determinada pela justiça.

Agora vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque, no caso da internação voluntária, menciona o consentimento da família, o que não é exigido pela lei.

Alternativa C: Esta alternativa também está incorreta, pois afirma que a internação involuntária ocorre com o consentimento do usuário, o que contradiz a definição legal.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque define a internação compulsória como sendo determinada pelo médico ou equipe multidisciplinar, enquanto na verdade ela é determinada pela justiça.

Alternativa E: Incorreta, similar à alternativa D, pois também define a internação compulsória de forma equivocada, atribuindo a decisão ao médico ou equipe multidisciplinar, enquanto, conforme a lei, quem determina é a justiça.

Resumo: A questão aborda um aspecto crucial da Lei nº 10.216/2001, que é fundamental para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Identificar corretamente cada tipo de internação é essencial para atuar de maneira legal e ética na área de saúde mental.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarear suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

Gabarito: Letra A!

Art. 6  A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.