São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos do ...

letra D CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS Art. 6º. São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos: I - a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e de saúde pública; II - a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos por meio da articulação entre Poder Público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil; III - a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; IV - a prevenção da poluição mediante práticas que promovam a redução ou eliminação de resíduos na fonte geradora; V - a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, redução e recuperação; VI - o acesso da sociedade à educação ambiental; VII - a adoção do princípio do poluidor-pagador; VIII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IX - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; X - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público; XI - prevenção e precaução; XII - o desenvolvimento sustentável.