São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade...

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Q531826

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531826 Direito Constitucional

São mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:

sanção e veto; súmula vinculante; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

sanção e veto; arguição de descumprimento de preceito fundamental; e ação civil pública.

comissões parlamentares de constituição e justiça; sanção e veto; e mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional questionada em face de cláusula pétrea.

sanção e veto; súmula vinculante e mandado de injunção.

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Indique a alternativa CORRETA:
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade.
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, em decisão definitiva de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de...
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

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