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Q404343 Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e
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Gabarito - Letra A

Art. 5º, LEC 9.230/91

Art. 5º - Ao Defensor-Geral compete: 

VI - proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos

pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública; 



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