Segundo a Declaração Universal dos Direitos da Criança, qua...
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Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Professor de Educação Básica I |
Q2541716
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Declaração Universal dos Direitos da
Criança, qual dos seguintes NÃO é um direito
fundamental da criança?
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a partir de 14 anos, na situação de aprendiz
Não existe propriamente um direito ao trabalho para complementar renda, mas fomento à formação de jovens aprendizes. A partir dos 14 anos se pode trabalhar na condição de jovem aprendiz. Empregado doméstico só com 18 anos completos, nunca menor. Condição insalubre ou prejudicial à moral (cassinos, bares, buates, prostíbulos) também jamais podem ser endissados. Atores mirins, artistas em geral, ginastas e atletas PODEM COM autorização judicial.
É legal a partir dos 14 anos, desde que na condição de jovem aprendiz.
#GCMRIOLARGO(AL)
gcm novalimamg
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