A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita...

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Q987785

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987785 Direito Notarial e Registral

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita

por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.

por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.

após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.

pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.

pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.

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