O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais per...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |
Q1151800
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.
Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
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