O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata d...

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Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Municipal |

Q1722711 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à liberdade, e compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

opinião e expressão.

participar da vida política, na forma da lei.

buscar refúgio, auxílio e orientação.

ir, vir, estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

manifestar-se politicamente por qualquer meio, ainda que com uso de violência.

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