Assinale a opção correta no que se refere à congruência entr...

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Q371022

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371022 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta no que se refere à congruência entre sentença e pedido.

Haverá julgamento extra ou ultra petita, caso o juiz ou tribunal pronuncie-se de ofício sobre matéria de ordem pública.

A correção monetária é matéria de ordem pública, integrando, portanto, o pedido de forma implícita, o que torna prescindível a congruência entre o pedido e a decisão judicial.

Em matéria de ordem pública, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

Nos pedidos implícitos, é imprescindível a aplicação da regra da congruência ou da correlação entre a sentença e o pedido.

A correção monetária não é matéria de ordem pública, não integrando, portanto, o pedido implícito.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Assinale a opção correta no que se refere à congruência entr...

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