Assinale a proposição correta: 

Vamos analisar a questão sobre Controle de Constitucionalidade, que é um tema central no Direito Constitucional brasileiro. O objetivo é identificar a proposição correta em meio às alternativas apresentadas.

Enunciado: A questão pede para assinalar a proposição correta relacionada ao controle de constitucionalidade.

### **Entendimento do Tema**

O controle de constitucionalidade é o mecanismo pelo qual verifica-se se as leis e atos normativos estão em conformidade com a Constituição. No Brasil, esse controle pode ser concentrado (realizado por um tribunal específico, como o Supremo Tribunal Federal, em ações diretas) ou difuso (realizado por qualquer juiz ou tribunal em casos concretos).

### **Alternativa Correta (C):**

C - Pelo critério da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior.

Essa afirmação está correta porque, no sistema jurídico, as normas devem respeitar uma hierarquia. A Constituição é a norma de grau superior, e as demais normas (como leis ordinárias, decretos, etc.) devem ser compatíveis com ela. Isso é conhecido como princípio da supremacia constitucional. Um exemplo prático é quando uma lei municipal deve respeitar a Constituição Federal; caso contrário, pode ser considerada inconstitucional.

### **Análise das Alternativas Incorretas**

A - Inconstitucionalidade material refere-se ao conteúdo da norma que contraria a Constituição. A descrição dada na alternativa A está incorreta, pois trata da inconstitucionalidade formal, que está relacionada ao processo de elaboração da norma.

B - Controle difuso é exercido por qualquer juiz ou tribunal, e não exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal. A alternativa B está errada ao afirmar que o controle difuso é exclusivo do STF.

D - Inconstitucionalidade formal é quando há um vício no processo legislativo (por exemplo, a lei não foi aprovada de acordo com o procedimento constitucional). A alternativa D confunde os conceitos ao dizer que se refere à compatibilidade das normas com a Constituição, que na verdade se relaciona à inconstitucionalidade material.

### **Estratégia de Interpretação**

Ao analisar questões de concursos, é importante destacar palavras-chave e conceitos, como "compatibilidade vertical", "controle concentrado" e "controle difuso". Compreender a estrutura e a hierarquia das normas ajuda a identificar rapidamente a alternativa correta.

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A) Errado. FORMAL é a espécie de inconstitucionalidade que diz respeito à elaboração de leis por autoridades incompetentes ou em desacordo com os procedimentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.  (não é a espécie material)

B) Errado. dois são os critérios de controle de constitucionalidade adotados no Brasil: o concentrado e o difuso, este último exercido por qualquer juiz ou tribunal, observadas as regras de competência, realizar o controle de constitucionalidade.

O exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal é o concentrado.

C) Certo. pelo critério da compatibilidade vertical das normas da ordenação jurídica de um país, as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas de grau superior.  

D) quando as normas jurídicas inferiores não são compatíveis com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seus princípios, temos a inconstitucionalidade MATERIAL (e não formal). 

Formal: Fere regras ou procedimento previsto na Constituição para elaboração de uma norma. Material: Fere o conteúdo, princípios, direitos e garantias assegurados pela Constituição.