Home Concursos Públicos Questões Q531868 O ITCMD Próximas questões Com base no mesmo assunto Q531868 Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro | Q531868 Direito Tributário O ITCMD Alternativas A é devido em favor do Estado do domicílio do donatário, no caso de doações de bens móveis. B poderá ser progressivo, a despeito da inexistência de disposição expressa autorizando a progressividade das alíquotas do ITCMD no texto constitucional. C é devido em favor do Estado do donatário para o caso de doações de imóveis localizados no exterior, desde que o donatário seja domiciliado no Brasil. D é devido em partes iguais aos Estados envolvidos, sempre que haja pluralidade de domicílios civis. E poderá ser cobrado concomitantemente com o ITBI na hipótese de transmissão de bens móveis. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro