Leia com atenção os enunciados abaixo: I. As eleições para ...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema do alistamento eleitoral e outros aspectos do processo eleitoral conforme a legislação brasileira. O foco está em verificar a veracidade dos enunciados fornecidos.

Enunciado I: Trata sobre a data das eleições e a regra para a eleição de cargos majoritários. De acordo com o artigo 77 da Constituição Federal de 1988, as eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro, e será eleito quem obtiver a maioria dos votos válidos, excluindo-se os nulos e em branco. Portanto, este enunciado é verdadeiro.

Enunciado II: Este enunciado aborda a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, além do procedimento de alistamento por meio do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Conforme o artigo 14, §1º da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Assim, este enunciado também é verdadeiro.

Enunciado III: Refere-se à Lei Complementar 64/1990, que define os casos de inelegibilidade, conforme o artigo 14, §9º da Constituição Federal. A Justiça Eleitoral é responsável por julgar essas questões. Logo, este enunciado é verdadeiro.

Enunciado IV: Fala sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, garantindo o sigilo e a inviolabilidade do voto, além da fiscalização por partidos e candidatos. Este é um princípio assegurado pela legislação eleitoral e pela Resolução TSE nº 23.659/2021. Portanto, este enunciado é verdadeiro.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros é correta, pois todos os enunciados estão de acordo com a legislação vigente e as normas que regem o processo eleitoral no Brasil.

Análise das Outras Alternativas:

• A - Os enunciados I, II, III e IV são falsos: Esta alternativa está incorreta, pois todos os enunciados estão corretos conforme a legislação eleitoral.
• B - Somente os enunciados I e IV são verdadeiros: Esta alternativa está errada, pois os enunciados II e III também são verdadeiros.
• D - Somente os enunciados II e III são falsos: Esta alternativa está incorreta, já que todos os enunciados são verdadeiros.

Para interpretar questões como esta, é importante conhecer a legislação eleitoral, especialmente a Constituição Federal e as resoluções do TSE. Uma boa estratégia é sempre verificar se os enunciados estão em harmonia com os textos legais e normativos.

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Complicado

Cargos Majoritários são Presidente, Governador, Senador, e Prefeito em Munícipios com mais de 200.000 habitantes, o item I não faz menção aos candidatos a prefeito de munícipios inferiores a marca citada.

Gabarito errado. Questão idêntica a questão Q2251241 onde o gabarito correto seria letra "a)" Todos falsos.

Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.  

Questão parecida com a Q2251241

São questões aplicadas no mesmo concurso, porém para cargos diferentes. Provavelmente a banca aproveitou a questão, com algumas modificações.

Em relação ao conteúdo das alternativas, todas as alternativas são verdadeiras.

A alternativa I tem uma pequena pegadinha, porque não incluir o cargo de Senador nas eleições majoritárias. Mas acho que não seria caso de anulação da questão, porque ela não afirma que somente os cargos de Pres., Gov., Pref., serão por esse sistema. O que ela afirma é que será considerado eleito para esse cargos os eleitos pelo sistema majoritário, omitindo o cargo de Senador.

Em relação a possibilidade ou não de segundo turno, em nada altera a qualificação do sistema majoritário da eleição.

Assim, nas eleições municipais para Prefeito em cidades em que há menos de 200.000 eleitores, também serão pelo sistema majoritário, com a diferença de não aplicação do segundo turno.

Mas e o caso do prefeito com menos de 200.000 eleitores que o o Majoritário simples?