Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. O número de inscrição eleitoral compor-se-á de até 12 algarismos,
assim discriminados: a) os oito primeiros algarismos serão
seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; b)
os dois algarismos seguintes serão representativos da unidade da
Federação de origem da inscrição, cabendo ao Estado do Espírito
Santo o código “14” (quatorze).
II. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz até 60
(sessenta) dias após a realização da eleição incorrerá em multa;
para o eleitor que se encontrar no exterior na data da eleição, o
prazo de justificativa será de 40 (quarenta) dias, contados do seu
retorno ao país.
III. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os
Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais. Quanto aos
Tribunais Regionais Eleitorais, são compostos de dois
Desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes de Direito;
de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na capital do
Estado, ou, não havendo, de Juiz Federal; e de um Juiz, dentre três
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV. A votação eletrônica será feita no número do candidato –
primeiramente às eleições proporcionais e, em seguida, às eleições
majoritárias – ou da legenda partidária, devendo o nome e a
fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora
do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta:

Question

Leia com atenção os enunciados abaixo:
I. O número de inscrição eleitoral compor-se-á de até 12 algarismos,
assim discriminados: a) os oito primeiros algarismos serão
seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; b)
os dois algarismos seguintes serão representativos da unidade da
Federação de origem da inscrição, cabendo ao Estado do Espírito
Santo o código “14” (quatorze).
II. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz até 60
(sessenta) dias após a realização da eleição incorrerá em multa;
para o eleitor que se encontrar no exterior na data da eleição, o
prazo de justificativa será de 40 (quarenta) dias, contados do seu
retorno ao país.
III. São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os
Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais. Quanto aos
Tribunais Regionais Eleitorais, são compostos de dois
Desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes de Direito;
de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na capital do
Estado, ou, não havendo, de Juiz Federal; e de um Juiz, dentre três
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
IV. A votação eletrônica será feita no número do candidato –
primeiramente às eleições proporcionais e, em seguida, às eleições
majoritárias – ou da legenda partidária, devendo o nome e a
fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária
aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora
do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.  Ou Alternativa B: Somente os enunciados II e III são verdadeiros.   Ou Alternativa C: Os enunciados I, II, III e IV são falsos.  Ou Alternativa D: Os enunciados I, II, III e IV são verdadeiros.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Somente os enunciados I e IV são verdadeiros.  Comentário sobre o Gabarito:

Vamos analisar a questão sobre a Justiça Eleitoral, focando nas informações apresentadas nos enunciados e na legislação pertinente.

Enunciado I: Ele trata da composição do número de inscrição eleitoral, que realmente possui até 12 algarismos. Os oito primeiros são sequenciais, seguidos de dois algarismos para a unidade da Federação, sendo "14" para o Espírito Santo. Correto! Isso está em conformidade com as normas estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Enunciado II: Menciona que o eleitor que não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição incorre em multa. No entanto, o prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao Brasil, não 40, para eleitores no exterior. Portanto, este enunciado está incorreto.

Enunciado III: Define a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A descrição está correta quanto aos membros dos TREs: dois Desembargadores, dois Juízes de Direito, um Juiz Federal e um advogado de notável saber jurídico. Portanto, este enunciado está correto.

Enunciado IV: Relata sobre a votação eletrônica. Ele descreve corretamente a sequência de votação nas eleições proporcionais e majoritárias, e menciona a exibição do nome e foto do candidato, além da legenda partidária. Assim, este enunciado está correto.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A - Somente os enunciados I e IV são verdadeiros. Isso está correto, pois ambos os enunciados apresentam informações alinhadas com a legislação eleitoral vigente.

Explicação das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Incorreta, pois o enunciado II é falso, como já discutido.

Alternativa C - Incorreta, já que não todos os enunciados são falsos; I, III e IV estão corretos.

Alternativa D - Incorreta, pois o enunciado II é falso.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

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Leia com atenção os enunciados abaixo: I. O número de inscr...

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