Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca do mandado de injunção, do controle de constitucionalidade e do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
• Os seguintes enunciados são transcrições de Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, EXCETO 
• Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua...
• Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
• Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.