A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Ser...

A questão aborda o conceito de serviços públicos administrativos. Esses serviços são executados pela Administração Pública para atender às suas próprias necessidades internas ou para preparar outros serviços que serão fornecidos ao público.

Na afirmativa apresentada, destaca-se a execução de funções como as realizadas pela imprensa oficial, que é um exemplo clássico de serviço administrativo. Esse tipo de serviço não é diretamente voltado ao público em geral, mas sim para a estrutura interna da administração, garantindo o funcionamento adequado e a preparação dos serviços públicos que serão disponibilizados posteriormente.

A legislação específica sobre serviços públicos pode ser encontrada na Lei nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Embora a questão não exija a citação direta desta lei, entender o conceito de serviços administrativos auxilia na compreensão do papel da Administração Pública.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa correta é a C - certo. A definição apresentada está de acordo com a doutrina administrativa, que categoriza os serviços administrativos como aqueles necessários para a manutenção das funções internas da Administração Pública.

Não há outras alternativas para serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, a explicação se concentra apenas na justificativa para a alternativa correta.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema dos serviços públicos administrativos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Serviços administrativos: são os que a Administração executa para atender a suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial, das estações experimentais e outros dessa natureza.

https://www.kufunda.net/publicdocs/Direito-Administrativo-Completo-Hely-Lopes-Meirelles.pdf (pág. 188)

C

"2. Quanto ao objeto, os serviços públicos podem ser administrativos, comerciais ou industriais e sociais. Serviços administrativos “são os que a Administração Pública executa para atender às suas necessidades internas ou preparar outros serviços que serão prestados ao público, tais como os da imprensa oficial, das estações experimentais e outros dessa natureza” (cf. Hely Lopes Meirelles, 2003:321)." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 115.)