A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Ser...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.
Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade
a satisfação individual e direta das necessidades
dos cidadãos.
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A afirmação está **correta**. Vamos detalhar:
**Serviços uti singuli** (ou serviços individuais) são aqueles prestados pelo Estado ou por terceiros, mas que beneficiam diretamente indivíduos específicos, e não a coletividade de forma indistinta. Eles atendem a necessidades individuais, sendo possível identificar e quantificar os usuários desses serviços. Por isso, os usuários pagam taxas ou tarifas específicas pela sua utilização.
Exemplos típicos de serviços **uti singuli** incluem a distribuição de água, energia elétrica e transporte público. Nesses casos, cada usuário é identificado e paga pelo serviço que utiliza.
Portanto, a definição apresentada na questão está correta.
- Serviços gerais (uti universi): serviços que a Administração oferece a usuários indeterminados. São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade.
São mantidos por IMPOSTOS (tributo geral) e não por taxas ou tarifas.
- Serviços individuais (uti singuli): são prestados a usuários certos, determinados, que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis.
São de fruição facultativa e individual.
C
CERTO
- Serviços gerais (uti universi): serviços que a Administração oferece a usuários indeterminados. São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade.
São mantidos por IMPOSTOS (tributo geral) e não por taxas ou tarifas.
Ex.: iluminação pública, calçamento, polícia e etc.
- Serviços individuais (uti singuli): são prestados a usuários certos, determinados, que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis.
São de fruição facultativa e individual.
Ex.: telefonia, água, energia elétrica residencial e etc.
Serviços públicos individuais (uti singuli):
- Prestados a usuários determinados.
- Possível medir sua utilização e cobrar por ela (taxa ou tarifa).
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