A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Ser...

Vamos analisar a questão apresentada sobre serviços públicos, mais especificamente o conceito de uti singuli.

Tema jurídico abordado: A questão trata dos serviços públicos, focando na classificação de serviços uti singuli, que são aqueles destinados à satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

Alternativa correta: C - certo

Justificação:

Os serviços públicos são divididos em uti universi e uti singuli. Os serviços uti singuli são aqueles que atendem de forma individual e direta às necessidades das pessoas, ou seja, cada usuário utiliza e paga por aquilo que consome. Exemplos típicos incluem serviços de água, energia elétrica e telefonia. Esses serviços são tarifados de acordo com o consumo individual de cada usuário.

Por outro lado, serviços uti universi são aqueles que atendem a coletividade de maneira geral, como iluminação pública e segurança, onde a utilização é coletiva e o custo é coberto por impostos.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões sobre serviços públicos, procure identificar se a questão se refere a serviços de uso individual ou coletivo, e se existe cobrança direta pelo uso. Isso ajuda a separar uti singuli dos uti universi.

Assim, a afirmação dada está correta, pois descreve com precisão a característica dos serviços uti singuli como sendo voltados para a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.

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A afirmação está **correta**. Vamos detalhar:

**Serviços uti singuli** (ou serviços individuais) são aqueles prestados pelo Estado ou por terceiros, mas que beneficiam diretamente indivíduos específicos, e não a coletividade de forma indistinta. Eles atendem a necessidades individuais, sendo possível identificar e quantificar os usuários desses serviços. Por isso, os usuários pagam taxas ou tarifas específicas pela sua utilização.

Exemplos típicos de serviços **uti singuli** incluem a distribuição de água, energia elétrica e transporte público. Nesses casos, cada usuário é identificado e paga pelo serviço que utiliza.

Portanto, a definição apresentada na questão está correta.

- Serviços gerais (uti universi): serviços que a Administração oferece a usuários indeterminados. São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade. 

São mantidos por IMPOSTOS (tributo geral) e não por taxas ou tarifas.

- Serviços individuais (uti singuli): são prestados a usuários certos, determinados, que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. 

São de fruição facultativa e individual.

C

CERTO

- Serviços gerais (uti universi): serviços que a Administração oferece a usuários indeterminados. São indivisíveis, pois é impossível medir o quanto cada usuário se utiliza do serviço. Atendem à coletividade. 

São mantidos por IMPOSTOS (tributo geral) e não por taxas ou tarifas.

Ex.: iluminação pública, calçamento, polícia e etc.

- Serviços individuais (uti singuli): são prestados a usuários certos, determinados, que utilizam o serviço de forma direta. São divisíveis, pois são mensuráveis. 

São de fruição facultativa e individual.

Ex.: telefonia, água, energia elétrica residencial e etc.

Serviços públicos individuais (uti singuli):

• Prestados a usuários determinados.
• Possível medir sua utilização e cobrar por ela (taxa ou tarifa).