A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Con...

Vamos analisar a afirmação antes de discutirmos as alternativas:

1. **Concessão de serviço público como contrato administrativo**: Correto. A concessão é, de fato, um contrato administrativo, o que significa que há um acordo formal entre a Administração Pública e o concessionário.

2. **Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público**: Correto. A concessão envolve a delegação da execução de um serviço público para um particular (o concessionário).

3. **Execução em nome próprio, por conta e risco do concessionário**: Correto. O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e assume os riscos econômicos da atividade.

4. **Remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração**: Correto. A remuneração do concessionário geralmente se dá por meio da cobrança de tarifas dos usuários, mas pode haver outras formas, como subsídios pagos pelo poder concedente.

Com base nisso, a afirmação está **correta*.

GAB C

CONCESSÃO

É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

Lei 8.987/95, Art. 2°, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.

Preponderância do interesse público.

"Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 306.)