A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.A p...

A afirmação está **incorreta**. Vamos analisar por partes:

1. **Permissão de serviço público como ato unilateral**: Correto. A permissão de serviço público é, de fato, um ato unilateral, pois é emitida exclusivamente pelo poder público.

2. **Permissão de serviço público como ato discricionário**: Correto. A permissão de serviço público é discricionária, o que significa que o poder público tem certa liberdade para decidir se concede ou não a permissão, considerando conveniência e oportunidade.

3. **Permissão de serviço público como ato definitivo**: **Incorreto**. A permissão de serviço público é, na verdade, um ato **precário**, ou seja, ela pode ser revogada a qualquer momento pelo poder concedente, sem que isso gere direito à indenização, exceto em casos específicos previstos em lei.

4. **Execução do serviço em nome próprio e por conta e risco do permissionário**: Correto. Na permissão de serviço público, o permissionário executa o serviço em seu próprio nome e por sua conta e risco.

5. **Tarifa paga pelo erário**: **Incorreto**. A tarifa é paga pelos usuários do serviço e não pelo erário (ou seja, pelo governo). A confusão aqui parece estar na identificação do pagador da tarifa. Na verdade, o governo não subsidia diretamente o permissionário nesse modelo; o pagamento é feito pelos usuários diretamente ao permissionário.

Portanto, a questão está errada por conta dos elementos "definitivo" e "tarifa paga pelo erário".

Errado.

A permissão de serviço público é, de fato, um ato unilateral, discricionário, e precário (não definitivo), pelo qual o poder público transfere a execução de um serviço público a um particular. No entanto, a permissão é realizada para que o particular execute o serviço em nome próprio e por sua conta e risco, mas mediante tarifa paga pelos usuários do serviço, não pelo erário. Além disso, por ser precária, a permissão pode ser revogada a qualquer momento pela Administração Pública, conforme o interesse público.

E

ERRADO

Permissão – a permissão é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.

A permissão de serviço público é um ato unilateral, errado

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