É estabelecido pelo texto da Lei de Diretrizes e Bases da ed...

Vamos analisar a questão com atenção e detalhar as alternativas.

A alternativa correta é a C: Progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Essa alternativa está correta porque, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é fundamental que as unidades escolares públicas de educação básica tenham autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Essa autonomia permite que as escolas possam adaptar suas práticas educativas às necessidades e características específicas de suas comunidades, promovendo uma educação de qualidade e contextualizada. A LDB (Lei nº 9.394/1996) prevê essa autonomia como uma forma de garantir a eficiência e eficácia do processo educacional, respeitando, claro, as normas gerais de direito financeiro público.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas.

A: Parâmetros e medidas disciplinares que deverão servir como metas e bases educacionais em todo o sistema de ensino nacional.

Essa alternativa está incorreta pois a LDB não estabelece que os sistemas de ensino devam assegurar parâmetros e medidas disciplinares como metas e bases educacionais. A LDB foca mais na autonomia e flexibilidade das unidades escolares, permitindo que cada escola adapte seu projeto político-pedagógico às necessidades específicas de sua comunidade.

B: Sistemas e métodos educacionais padronizados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais e que deverão ser seguidos, observadas as obrigações legais de cada unidade escolar.

A LDB não impõe a padronização rígida dos sistemas e métodos educacionais. Embora os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) ofereçam diretrizes e orientações, as unidades escolares têm autonomia para desenvolver e implementar suas próprias práticas pedagógicas, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.

D: Ferramentas pedagógicas que deverão ser seguidas conforme estabelecido por cada norma referente aos princípios regionais e municipais.

Embora as normas regionais e municipais possam influenciar práticas educativas, a LDB não determina que devem ser seguidas ferramentas pedagógicas específicas estabelecidas por essas normas. Novamente, a ênfase da LDB é na autonomia das escolas para escolher e adaptar suas ferramentas pedagógicas de acordo com suas necessidades e contexto.

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Para responder esta questão, exige-se do candidato conhecimento da Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar qual assertiva transpõe corretamente o artigo 15 que versa sobre os sistemas de ensino. Vejamos:

"Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."

O texto abaixo traz uma explicação completa sobre esse artigo. Vejam:

"Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que o integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público."

"O maior exemplo desse tipo de política pública é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino para todas as escolas públicas da Educação Básica (estaduais, distritais e municipais). Lembre-se de que, no Formação pela Escola, há um curso específico sobre o PDDE. Você pode ter informações sobre o acompanhamento que os UExs realizam no processo de execução."

"No sentido de apoiar a progressiva autonomia das escolas, como secretarias de educação estaduais, distrital e municipal promovendo, em parceria com as escolas, a organização de colegiados ou órgãos deliberativos das mais diversas naturezas e formas. Em diferentes estados do Brasil, essas associações são marcadas por diversas nomenclaturas, tais como: caixa escolar, cooperativa escolar, associação de pais e professores, associação de pais e mestres ou círculo de pais e mestres."

Dessa forma, a assertiva "c" nos traz o gabarito pretendido.

Referência: MEC / FNDE- Brasília, 2017 3ª edição atualizada.

Gabarito do monitor: C

Letra C