Os organismos públicos possuem diversas atribuições, entre e...

Alternativa Correta: C - IBAMA

O enunciado da questão aborda o tema da fiscalização ambiental no Brasil, que é uma das funções dos organismos públicos. Para resolver essa questão, é importante conhecer quais são as principais instituições responsáveis por diferentes áreas de regulamentação e fiscalização no país.

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é o órgão responsável pela fiscalização ambiental no Brasil. Ele foi criado pela Lei n° 7.735/1989 e tem a função de executar a política nacional de meio ambiente, bem como de controlar e fiscalizar o uso dos recursos naturais. O IBAMA é amplamente conhecido por suas atividades de monitoramento, licenciamento ambiental e aplicação de penalidades em casos de infrações ambientais.

Vamos analisar as alternativas para entender por que as outras opções estão incorretas:

A - ANATEL: A Agência Nacional de Telecomunicações é responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, não da área ambiental.

B - ANVISA: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária cuida da fiscalização sanitária, incluindo medicamentos, alimentos e produtos de saúde, mas não lida com questões ambientais.

D - ANAC: A Agência Nacional de Aviação Civil regula e fiscaliza as atividades de aviação civil no Brasil. Assim, não tem relação com a fiscalização ambiental.

Portanto, a alternativa que corretamente identifica o órgão responsável pela fiscalização ambiental é, de fato, a alternativa C - IBAMA.

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GABARITO C

O Ibama é o órgão de fiscalização vinculado ao Ministério do Meio Ambiente a que se refere a Política Nacional de Biossegurança, estabelecida pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Ô pai, caia uma questão dessa na minha prova

o IBAMA não é órgão e sim uma autarquia, logo, a questão tem que ser anulada

não fiquem procurando pêlo em ovo, galera! sabemos que o IBAMA é uma autarquia, mas pelo o enunciado da questão da para responder de boa. outro fato importante é se ater á lei 9784 que diz em seu

Artigo 1º, § 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração INDIRETA