A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Ún...
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Q3273494
Direito Constitucional
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência
Social (NOB-RH/SUAS) apresenta alguns elementos que são importantes para o SUAS. Sobre um
desses elementos, analise a descrição abaixo:
• É uma das características do Estado Democrático de Direito.
• Se dá por meio de organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo.
• Tem o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais.
As características acima definem o(a):
• É uma das características do Estado Democrático de Direito.
• Se dá por meio de organizações representativas, na formulação e no controle dos serviços socioassistenciais em todos os níveis de governo.
• Tem o objetivo de acompanhar, contribuir e fiscalizar a ação do agente público, visando à maior efetividade dos direitos fundamentais.
As características acima definem o(a):