A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente,...

A alternativa correta é a B, que afirma a doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como escopo garantir que o interesse superior da criança e do adolescente seja concretizado por meio da elaboração, aprovação, implementação e controle de políticas públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um marco legal que estabelece direitos e deveres para crianças e adolescentes, bem como diretrizes para sua proteção integral. A noção de proteção integral é um conceito amplo que engloba o atendimento às necessidades vitais básicas da criança e do adolescente, abrangendo saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

O ECA é baseado na ideia de que todos têm o dever de assegurar a esses jovens seus direitos com absoluta prioridade. Para compreender essa questão, é vital ter conhecimento sobre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que guia a elaboração e a execução das políticas públicas, bem como a atuação de todos os órgãos e entidades envolvidos na garantia desses direitos.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete esse princípio fundamental e a abordagem que o ECA representa, que é a de proteger integralmente crianças e adolescentes, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma prioritária pela sociedade e pelo Estado, através de políticas públicas eficazes.

Garantir que o interesse superior da criança e do adolescente viesse a ser concretizado por intermédio da elaboração, aprovação, implementação e controle de políticas públicas.

GAB- LETRA B

a) Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências

C- O que trata dos direitos das crianças e dos adolescentes.

d) O ECA trata dos direitos das crianças e dos adolescentes. independente se cumprem medidas socieducativas...