A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Na...

Alternativa Correta: B - V, F, V

Vamos analisar cada afirmação para entender por que a alternativa correta é a letra B.

(V) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece que a educação básica é um direito público subjetivo. Isso significa que é um direito garantido constitucionalmente, e o Estado tem a obrigação de assegurá-lo. Se o Estado falhar em garantir esse direito, o cidadão tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário para exigi-lo. Portanto, essa afirmação é verdadeira.

(F) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.

Segundo a LDB, o foco prioritário do Estado deve ser a educação básica, que é obrigatória e gratuita. A educação superior, embora também importante, não é o foco prioritário quando comparado ao ensino básico obrigatório. Logo, essa afirmação é falsa.

(V) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.

A LDB prevê que a negligência por parte das autoridades em garantir o ensino obrigatório pode, sim, configurar um crime de responsabilidade. Isso ressalta a seriedade com que a legislação trata a obrigatoriedade e a responsabilidade do Estado em assegurar a educação básica. Portanto, essa afirmação é verdadeira.

Com base na análise das afirmações, a alternativa correta é a letra B, pois as ordens de julgamento são: Verdadeiro, Falso, Verdadeiro.

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