A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da E...

A alternativa correta é a C, que afirma: "a matrícula deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação pessoal, podendo ser realizada mediante a autodeclaração ou declaração do responsável.”

Essa questão trata sobre as diretrizes que garantem o direito à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme estabelecido pela Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016 do Ministério da Educação. A resolução busca assegurar a continuidade do processo educacional desses indivíduos, independentemente da situação em que se encontram.

Para compreender essa questão e identificar a resposta correta, é necessário conhecer os princípios que norteiam o atendimento escolar no contexto de medidas socioeducativas. Tais princípios são orientados pela ideia de acesso e inclusão, assegurando que a privação de liberdade ou a execução de medidas não seja um impeditivo para a continuidade dos estudos.

A alternativa correta, letra C, está fundamentada no princípio de que os direitos educacionais são inalienáveis e devem ser garantidos a todos os indivíduos, sem a necessidade de apresentação de documentos que, nessas circunstâncias, podem não estar disponíveis ou ser de difícil acesso. Portanto, permite-se que a matrícula ocorra mesmo que o adolescente ou jovem não possua documentação formal no momento, garantindo a não interrupção de seu percurso educativo.

Correta - a matrícula deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação pessoal, podendo ser realizada mediante a autodeclaração ou declaração do responsável.