A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 939...

Gabarito correto: D

A questão refere-se à compreensão do Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, que trata das finalidades da educação básica. A educação é reconhecida como um direito fundamental, que deve ser provido a todos os cidadãos, sem exceção, garantindo a formação necessária para a cidadania e para a progressão no trabalho e estudos posteriores.

Na alternativa D, a afirmação de que a educação básica é um direito do qual as pessoas nunca podem ser privadas está correta, pois reflete exatamente o princípio de universalidade do direito à educação. A LDB estabelece que a educação é um direito de todos e deve ser garantida pelo Estado, independentemente de condições sociais, econômicas, étnicas ou de qualquer outra natureza.

Portanto, a alternativa D é correta porque alinha-se ao espírito da LDB de assegurar a educação como um direito inalienável, ressaltando a importância de que nenhuma pessoa pode ser privada desse direito, configurando a educação básica não apenas como uma etapa educacional, mas como uma garantia legal para a plenitude da cidadania.

GAB: Letra D

• a educação básica como um direito das pessoas da qual nunca podem ser privadas.

art 5º da LDB - A educação básica obrigatória é um direito público subjetivo.