Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crim...

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Q1679245 Direito Penal
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
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